Aviso (extrato) 721/2015, de 21 de Janeiro
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Corpo emitente:
Município de Vila Real de Santo António
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Fonte: Diário da República n.º 14/2015, Série II de 2015-01-21.
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Data:
2015-01-21
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, do cargo de Chefe de Divisão de Cultura e Património Histórico
Aviso (extrato) n.º 721/2015
Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público que nos termos da alínea c)do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008 de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010 de 28 de abril e Lei 64/2011 de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, cessou a comissão de serviço, em regime de substituição, do cargo de Chefe de Divisão de Cultura e Património Histórico, Bruno Miguel Martins Inácio, com efeitos a 01 de dezembro de 2014.
10 de dezembro de 2014. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Maria da Conceição Cipriano Cabrita.
308296259
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/329711.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-02-29 -
Decreto-Lei
49/2012 -
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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