No cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 104.º do Decreto Legislativo Regional 43/2008/M, de 23 de dezembro, que institui o Sistema Regional de Gestão Territorial da Região Autónoma da Madeira, torna-se público, que foi publicada no Jornal Oficial da RAM, 2.ª série, n.º 22 (2.º Suplemento), de 31 de janeiro de 2014, a Declaração de Retificação n.º 3/2014, aprovada na reunião da Assembleia Municipal de Santa Cruz de 30 de dezembro de 2013, que procede a 3.ª retificação do PDM de Santa Cruz, na área localizada no sítio da Fazendinha, freguesia de Gaula, junto ao Caminho da Ingriota, concelho de Santa Cruz.
19 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal do Município de Santa Cruz, Filipe Martiniano Martins de Sousa.
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