Aviso 717/2015, de 21 de Janeiro
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Corpo emitente:
Município de Santa Cruz
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Fonte: Diário da República n.º 14/2015, Série II de 2015-01-21.
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Data:
2015-01-21
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Secções desta página::
2.ª retificação do PDM de Santa Cruz - Moinhos
Aviso 717/2015
No cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 104.º do Decreto Legislativo Regional 43/2008/M, de 23 de dezembro, que institui o Sistema Regional de Gestão Territorial da Região Autónoma da Madeira, torna-se público, que foi publicada no Jornal Oficial da RAM, 2.ª série, n.º 146, de 5 de agosto de 2013, a Declaração de Retificação n.º 19/2013, aprovada na reunião da Assembleia Municipal de Santa Cruz de 13 de junho de 2013, que procede a 2.ª retificação do PDM de Santa Cruz, na área localizada no sítio dos Moinhos, freguesia do Caniço.
19 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal do Município de Santa Cruz, Filipe Martiniano Martins de Sousa.
208351249
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/329702.dre.pdf .
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