Alteração por adaptação das plantas de zonamento e de condicionantes e da redação dos artigos 12.º, 34.º, 35.º e 42.º do Regulamento do Plano de Urbanização de Grândola
António Jesus Figueira Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, constante do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, na sua reunião de 21 de dezembro de 2017, aprovar a alteração por adaptação das plantas de zonamento e de condicionantes e da redação dos artigos 12.º, 34.º, 35.º e 42.º do Regulamento do Plano de Urbanização de Grândola, tendo as mesmas sido comunicadas à Assembleia Municipal de Grândola e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
19 de março do ano de 2018. - O Presidente da Câmara, António Jesus Figueira Mendes.
Alteração por Adaptação do Regulamento do Plano de Urbanização de Grândola
Artigo 1.º
Alteração
Os artigos 12.º, 34.º, 35.º e 42.º do Regulamento do Plano de Urbanização de Grândola passam a ter a seguinte redação:
"Artigo 12.º
[...]
1 - Na área de intervenção do PU de Grândola, são definidas as seguintes zonas sujeitas aos trabalhos arqueológicos a seguir especificados:
(Revogado.);
[...];
[...];
[...];
[...].
2 - As condicionantes arqueológicas acima definidas aplicam-se a todas e quaisquer ações que venham a efetuar-se nas referidas zonas sempre que as mesmas impliquem a afetação do subsolo.
3 - (Revogado.)
Artigo 34.º
[...]
1 - O presente regulamento estabelece os objetivos e estratégicos da UOPG 1-Núcleo Tradicional delimitada para efeitos de programação da execução do plano, a respetiva forma de execução a utilizar ou a aplicar e os parâmetros de edificabilidade aplicáveis às operações urbanísticas a realizar.
2 - (Revogado.)
3 - [...]
Artigo 35.º "
Unidade operativa de planeamento e gestão
1 - O PU de Grândola prevê a unidade operativa de planeamento e gestão UOPG 1-Núcleo Tradicional delimitada na planta de zonamento.
2 - (Revogado.)
Artigo 2.º
Revogação
São revogados os artigos 26.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º e 42.º do Regulamento do Plano de Urbanização de Grândola.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
43293 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_zonamento_43293_1.jpg
43295 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_43295_2.jpg
611224448
