Aviso 4501/2018, de 5 de Abril
Prorrogação da mobilidade do Assistente Operacional - Leonel Dionísio Antunes Vieira, na categoria de Assistente Técnico
Aviso 4501/2018
Para os devidos efeitos, se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09), determinei com base no artigo 26.º (n.os 1 e 2) da Lei do orçamento para 2018 e nos termos da proposta da Sra. Vereadora com competência em Gestão de recursos Humanos, datada de 02-03-2018, obtido o acordo do interessado, a prorrogação excecional da mobilidade do Assistente Operacional - Leonel Dionísio Antunes Vieira, adstrito ao Agrupamento de Escolas de Fafe, na categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 01-03-2018, até 31 de dezembro de 2018. O trabalhador aufere a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, atualmente no valor pecuniário de (683,13(euro)).
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
2018-03-19. - O Presidente, Dr. Raul Cunha.
311222203
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3296799.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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