Declaração de Retificação n.º 254/2018

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho 730-A/2018, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, 1.º suplemento, de 16 de janeiro de 2018, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

1 - O apoio previsto no quadro 4:

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deverá ser contemplado no quadro 5:

(ver documento original)

2 - Retificam-se os valores totais dos quadros 4 e 5 para (euro) 66.304.149 e (euro) 20.950.000, respetivamente.

28 de março de 2018. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.

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