Abertura do Procedimento Concursal para Diretor da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, Lisboa
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o concurso para provimento do lugar de Diretor da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, em Lisboa, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série.
1 - Podem ser opositores a este procedimento concursal:
a) Docentes de carreira do ensino público;
b) Docentes profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo.
Os docentes referidos nas alíneas a) e b) devem contar, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.
2 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das condições previstas no n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
2.1 - De acordo com o n.º 4 do artigo acima referido, as candidaturas apresentadas por docentes com o perfil a que se referem as alíneas b), c) e d) só serão consideradas na inexistência ou na insuficiência, por não preenchimento de requisitos legais de admissão ao concurso, das candidaturas que reúnam os requisitos previstos na alínea a) do mesmo artigo.
3 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica http://www.esrda.edu.pt e nos Serviços Administrativos da Escola. Este requerimento será dirigido à Presidente do Conselho Geral da Escola Secundária Rainha Dona Amélia.
3.1 - O requerimento referido no ponto anterior terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado e atualizado, datado e assinado, onde constem, respetivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada sob pena de não ser considerada;
b) Projeto de intervenção na Escola Secundária Rainha Dona Amélia, contendo a identificação de problemas, a definição da missão, as metas e as linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato;
3.2 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual, caso este se encontre na Escola Secundária Rainha Dona Amélia.
3.3 - As candidaturas podem ser entregues pessoalmente nos serviços administrativos da escola, em envelope fechado, durante o horário de expediente, ou remetidos por correio registado com aviso de receção (data de expedição dos correios), ao cuidado da Presidente do Conselho Geral da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, na Rua Jau, Alto de Santo Amaro, 1349-002 Lisboa, até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação.
4 - As candidaturas serão apreciadas considerando:
a) A análise do curriculum vitae de cada candidato;
b) A análise do projeto de intervenção na Escola Secundária Rainha Dona Amélia;
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.
5 - A avaliação das candidaturas será feita de acordo com o definido no artigo 22.º-B do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
6 - As listas de candidatos admitidos e de candidatos excluídos do concurso serão afixadas no átrio principal da Escola Secundária Rainha Dona Amélia e publicadas na sua página eletrónica no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
7 - Qualquer reclamação deve ser apresentada à presidente do Conselho Geral no prazo de 2 dias úteis a contar da data da afixação e divulgação na página eletrónica da Escola Secundária Rainha Dona Amélia das referidas listas. O recurso será apreciado e decidido no prazo de 5 dias úteis, nos termos do ponto 4, do artigo 22.º-B do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
8 - O regulamento do presente procedimento concursal será disponibilizado na página eletrónica http://www.esrda.edu.pt e nos Serviços Administrativos da Escola.
Visto e aprovado pelo Conselho Geral em 22 de março de 2018.
23 de março de 2018. - A Presidente do Conselho Geral, Alice da Assunção Pedro da Silva.
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