Declaração de Retificação 252/2018, de 5 de Abril
Declaração de Retificação ao Despacho n.º 3244/2018 - Diário da República n.º 63, 2.ª série, de 29 de março
Declaração de Retificação n.º 252/2018
Declara-se que o Despacho 3244/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29 de março de 2018, foi publicado com uma inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica.
Assim, onde se lê «com efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.» deve ler-se «com efeitos no dia útil seguinte ao da sua publicação.».
2 de abril de 2018. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
311246059
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3296644.dre.pdf .
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