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Nos termos do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de abril, é concedida, à técnica superior do mapa de pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., Ana Cristina Ferreira de Almeida Rodrigues Alves, licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau, na Universidade de Macau, no período de 1 de janeiro a 31 de agosto de 2015.
7 de janeiro de 2015. - A Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.
208353152
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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