1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e dos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete, o aposentado Felisbelo da Silva Nunes.
2 - Para efeitos do consignado no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 01 de janeiro de 2015.
3 - O regime remuneratório aplicável ao designado é o que resulta do previsto no artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de janeiro de 2015. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.
ANEXO
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Felisbelo da Silva Nunes
Data de nascimento: 10 de julho de 1944
Habilitações Académicas:
4.º ano do Ensino Básico, Escola Primária de Abrunheiro Grande
Experiência Profissional:
1958 - 1962 - Empregado de balcão
1962 - 1965 - Encarregado e Gerente da firma José Lopes Carracho (Angola)
1965 - 1968 - 1.º Cabo de Transmissões, da Infantaria (Angola)
1968 - 1970 - Encarregado da firma José Lopes Carracho (Angola)
1970 - 1975 - Encarregado e Gerente da firma Camilo Barbosa e Companhia Limitada (Angola)
1976 - 1986 - Motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e Responsável pelo Parque Auto do Ministério da Economia
1986 - 2014 - Motorista de Gabinetes Ministeriais do Ministério da Economia
208348803
