Procedimento concursal para recrutamento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Académica do Instituto Politécnico de Setúbal
1 - Ao abrigo do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, torna-se público que, por meu despacho de 19/02/2018, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, concurso de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão Académica, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS).
2 - Local de trabalho: O local de trabalho é no Instituto Politécnico de Setúbal.
3 - Área de atuação: Direção da Divisão Académica do IPS, a qual exerce as suas competências no domínio académico, nos termos do artigo 4.º do Regulamento Orgânico dos Serviços Centrais do IPS.
4 - Requisitos formais de provimento: Os constantes no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada:
a) Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
b) Ser licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;
c) Possuir, no mínimo, quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
5 - Perfil exigido:
a) Conhecimentos na área de atuação do cargo a prover;
b) Competências linguísticas em, pelo menos, uma língua estrangeira, de preferência o inglês;
c) Capacidade de liderança e de interação com os diferentes interlocutores;
d) Capacidade de decisão, sentido crítico, análise e resolução de problemas e orientação para resultados.
6 - Composição do júri:
Presidente
Maria de Lurdes Cardina Pedro, Administradora do Instituto Politécnico de Setúbal
Vogais
José Manuel Gomes, Administrador do Instituto Politécnico de Portalegre
João Carlos Vinagre Nascimento dos Santos, Professor Coordenador e Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal
7 - Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública, recaindo a seleção no candidato que melhor corresponda ao perfil desejado para desempenhar o cargo.
8 - Critérios de apreciação da avaliação curricular e da entrevista pública:
8.1 - Avaliação curricular - Será efetuada através da análise dos seguintes fatores:
a) Experiência profissional (exercício de funções no âmbito do cargo a prover, valorizando-se a experiência profissional no ensino superior);
b) Formação profissional (cursos de formação profissional relevantes para a área de atuação do cargo a prover, realizados nos últimos dez anos, designadamente, legislação específica relativa ao ensino superior, código do procedimento administrativo, tecnologias de informação e comunicação, línguas estrangeiras, relacionamento com utentes, controlo interno, motivação, liderança e qualidade).
8.2 - Entrevista pública - A entrevista pública terá a duração máxima de 30 minutos e visa validar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos por comparação com o perfil exigido no ponto 5 do presente aviso, designadamente:
a) Domínio técnico da área de atuação do cargo a prover;
b) Capacidade de liderança e orientação para resultados;
c) Capacidade de interação com diferentes interlocutores;
d) Capacidade de decisão, sentido crítico e resolução de problemas.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através da entrega de requerimento dirigido ao Presidente do IPS, podendo ser entregues pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos ou remetidas pelo correio, em carta registada, com aviso de receção para: Instituto Politécnico de Setúbal, Edifício Sede, Campus do IPS, Estefanilha, 2910-761, Setúbal, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
9.2 - Não serão admitidas candidaturas remetidas por via eletrónica.
9.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do cargo a que se candidata;
b) Identificação e contactos;
c) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento a que se refere o n.º 4 do presente aviso.
9.4 - Deverão ser anexos ao requerimento os seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae, datado e assinado, onde constem as habilitações académicas, experiência profissional, nomeadamente funções exercidas e respetivos períodos de exercício, formação profissional detida e qualquer outro elemento que se considere relevante para a apreciação curricular;
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas;
c) Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontra vinculado, da qual constem a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na categoria e carreira;
d) Cópia dos certificados dos cursos de formação profissional frequentados, relevantes para a área de atuação do cargo a prover.
9.5 - Os candidatos que exerçam funções no IPS estão dispensados da entrega dos comprovativos mencionados no ponto anterior, desde que se encontrem no respetivo processo individual.
9.6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 - Forma de provimento: Nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos.
11 - Informações complementares:
11.1 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.
11.2 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência dos interessados, nos termos do n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atua-lizada.
11.3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
11.4 - O presente concurso é precedido de publicação em órgão de imprensa de expansão nacional e no Diário da República, sendo publicitado na Bolsa de Emprego Público no dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República.
13 de março de 2018. - O Presidente, Prof. Doutor Pedro Dominguinhos.
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