Aviso 4362/2018, de 3 de Abril
Aplicação da pena de despedimento ao trabalhador Delfim Carocha Martinho
Aviso 4362/2018
Faz-se público, nos termos do disposto no artº 187.º conjugado com o n.º 1 e alínea g) do n.º 3 do artº 297.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que a Câmara Municipal de Oeiras, em reunião realizada em 20 de fevereiro de 2018, deliberou por unanimidade, aplicar a pena de despedimento ao trabalhador Delfim Carocha Martinho, em decisão final do processo disciplinar n.º 07/2017.
9 de março de 2018. - O Presidente, Dr. Isaltino Morais.
311195231
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3293749.dre.pdf .
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