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José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de oito de dezembro do corrente ano, concedi licença sem remuneração, pelo período de 11 meses, nos termos dos artigos 280.º e 281.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a Fernando Heliodoro Dias Esteves, com a categoria de Bombeiro Municipal de 2.ª classe, com efeitos ao dia 08.12.2014.
09 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
308332821
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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