Declaração de retificação n.º 50/2015
Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Utilização Onerosa
Filipe Martiniano Martins de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, declara, para os devidos efeitos, que o aviso 96/2015, de 6 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, saiu com as seguintes inexatidões, que assim se retificam:
Na designação do título, onde se lê «Projeto de Regulamento da Proteção Civil Municipal» deve ler-se «Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Utilização Onerosa;
No preâmbulo, onde se lê «Considerando que progressivo [...]» deve ler-se «Considerando que o progressivo [...]»;
No artigo 3.º, n.º 1, onde se lê «[...] fixadas no artigo 12.º do presente regulamento e dele faz parte integrante;» deve ler-se «[...]fixadas no artigo 10.º do presente regulamento;»;
No artigo 13.º, n.º 3, onde se lê «[...] válido para zona de laboral [...]» deve ler-se «[...] válido para zona laboral [...]».
06 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara, Filipe Martiniano Martins de Sousa.
208346373