Considerando:
A Deliberação 100/2012, de 28 de setembro, da Comissão Pedagógica do Senado Académico da Universidade do Minho, que apreciou favoravelmente a proposta de criação da Licenciatura em Criminologia;
O disposto no Despacho RT/C-159/2012, de 01 de outubro, que procede à criação do curso, acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) em 16 de setembro de 2014, passando a Licenciatura a designar-se Criminologia e Justiça Criminal, à qual corresponde o registo n.º R/A - Cr 146/2013, atribuído pela Direção-Geral do Ensino Superior em 28 de novembro de 2014;
Ao abrigo do disposto no artigo 54.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, e na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho normativo 61/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro de 2008;
Determino:
A Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal cujo plano de estudos consta do anexo ao presente Despacho, entra em vigor no ano letivo de 2015/2016.
11 de dezembro de 2014. - O Reitor, António M. Cunha.
ANEXO
Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal
1 - Unidade orgânica: Escola de Direito
2 - Ciclo de estudos: Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal
3 - Grau: Licenciado
4 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Direito/Psicologia
5 - Número de créditos, necessário à obtenção do grau: 180 ECTS
6 - Duração normal do ciclo de estudos: 6 semestres
7 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estruture: Não aplicável
8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Universidade do Minho
Escola de Direito/Escola de Psicologia
Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal
1.º ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
3.º ano
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
Listam-se, a título exemplificativo, as UC relativas à opção I:
(ver documento original)
208345011