Despacho 546/2015, de 19 de Janeiro
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Corpo emitente:
Universidade de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
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Fonte: Diário da República n.º 12/2015, Série II de 2015-01-19.
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Data:
2015-01-19
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Delegação no Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Motricidade Humana, Professor Doutor Francisco José Bessone Ferreira Alves, a designação dos júris das provas académicas
Despacho 546/2015
Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 10 de setembro, e nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, e tendo em vista uma gestão mais eficiente das provas académicas e dos processos de equivalência ao grau de doutor:
Delego no Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Motricidade Humana (FMH), Professor Doutor Francisco José Bessone Ferreira Alves, a designação dos júris das provas académicas que me está atribuída nos temos da alínea j) do artigo 25.º dos estatutos da FMH homologados pelo Despacho 2784/2014, de 7 de fevereiro, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro cuja alteração foi homologada pelo Despacho 13542/2014, de 20 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de novembro.
5 de janeiro de 2015. - O Presidente da FMH, Professor Doutor José Manuel Fragoso Alves Diniz.
208347475
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/329333.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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