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Aviso 4319/2018, de 2 de Abril

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Sumário

Consolidação definitiva de mobilidade intercategorias

Texto do documento

Aviso 4319/2018

Consolidação definitiva de mobilidade intercategorias

Ricardo Jorge Monteiro Lima, Presidente da Junta de Freguesia de Moscavide e Portela, torna público, que de acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi deliberado aprovar, em reunião de Executivo de 11/01/2018, ao abrigo do disposto na alínea e), do artigo 19.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro conjugada com o disposto no artigo 99.º-A do Anexo da Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, a consolidação na carreira de assistente operacional e categoria de encarregado operacional do trabalhador Vítor Manuel Lisboa Parreira Lança, na 1.ª posição remuneratória e 8.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória da categoria de Encarregado Operacional, com efeitos a 11/01/2018, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

7 de março de 2018. - O Presidente da União das Freguesias de Moscavide e Portela, Ricardo Lima.

311185633

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3292684.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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