Aviso 4310/2018, de 2 de Abril
Renovação de comissão de serviço
Aviso 4310/2018
Para os efeitos estipulados na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, de 12 de fevereiro de 2018, e ao abrigo do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, foi renovada, pelo período de 3 anos com efeitos a partir de 17 de abril de 2018, a comissão de serviço como chefe de divisão de Administração Geral, da licenciada Maria Gabriela da Palma Gomes Cravinho, conforme mapa de pessoal da Câmara Municipal de Manteigas.
22 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho.
311163406
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3292675.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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