Na sequência da publicação do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, que determinou a estrutura nuclear, as competências das unidades orgânicas nucleares e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das DRAP e do Despacho 14943/2012, de 5 de novembro, que criou a estrutura orgânica flexível e definiu as atribuições e competências das unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Apoio à Produção, a que se refere o n.º 4, alínea a) e o n.º 4.1 do Despacho citado, pelo meu despacho de 06 de junho de 2014.
O referido procedimento concursal foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro de 2014, através do Aviso 10668/2014 e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE201409/0241.
Nestes termos, considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou a proposta de designação com a indicação das razões por que a escolha recaiu na candidata Maria Eduarda Pauzinho Pontes da Silva Morais;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da candidata proposta e que esta possui os requisitos legais para ser provida no cargo, conforme decorre da nota curricular, anexa ao presente despacho;
Designo a técnica superior Maria Eduarda Pauzinho Pontes da Silva Morais, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Apoio à Produção da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto.
A presente designação produz efeitos à data da posse.
19 de dezembro de 2014. - O Diretor Regional, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Identificação
Nome - Maria Eduarda Pauzinho Pontes da Silva Morais
Habilitação Académica
Licenciatura em Engenharia Zootécnica, ramo Científico-Tecnológico, Universidade de Évora, 1996.
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso "Contratação Pública", 28 horas, 2013;
Curso "Análise de Viabilidade Económica e Financeira de Projetos", 28 horas, 2013;
Curso "Excel Avançado", 28 horas, 2011;
Curso "Formação em Contabilidade Agrícola e Utilização do Sistema Gestagro", 35 horas, 2011;
Curso "SIADAP 1 - CAF", 18 horas, 2009;
Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", 180 horas, 2008;
Curso "Gestão por Objetivos e Avaliação do Desempenho", 21 horas, 2006;
Curso "Técnicas de Entrevista de Avaliação de Desempenho", 15 horas, 2006;
Curso "Motivação de Equipas", 24 horas, 2006;
Seminário de "Alta Direção", 40 horas, 2005;
Curso "A Inovação nos Serviços Públicos", 30 horas, 2001;
Curso "Estratégia de Decisão na Empresa Agrícola", 35 horas, 1998.
Experiência Profissional
2012 - Em 18-10, por despacho, de 21-11, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Apoio à Produção;
2009 - Em 20-05, por despacho, de 21-04, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, designada, em regime de comissão de serviço, Chefe de Divisão de Planeamento;
2007 - Em 5-04, por despacho, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Planeamento;
2002 - Em 08-03, por despacho, de Sua Exa. O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Estudos;
2002 - Em 11-06, por despacho do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, designada, coordenadora da Unidade de Coordenação da Medida AGRIS;
1997 - Desempenho de funções técnicas na Divisão de Estudos da Direção Regional de Agricultura do Alentejo;
1995 - Desempenho de funções técnicas na Divisão de Medidas Sócio Estruturais da Direção Regional de Agricultura do Alentejo.
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