Na sequência da publicação do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, que determinou a estrutura nuclear, as competências das unidades orgânicas nucleares e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das DRAP e do Despacho 14943/2012, de 5 de novembro, que criou a estrutura orgânica flexível e definiu as atribuições e competências das unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar, a que se refere o n.º 4, alínea c) e o n.º 4.3 do Despacho citado, pelo meu despacho de 06 de junho de 2014.
O referido procedimento concursal foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro de 2014, através do Aviso 10669/2014 e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE201409/0244.
Nestes termos, considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou a proposta de designação com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato Rui Alberto Rosa Rosado;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do candidato proposto e que este possui os requisitos legais para ser provido no cargo, conforme decorre da nota curricular, anexa ao presente despacho;
Designo o Técnico Superior Rui Alberto Rosa Rosado, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto.
A presente designação produz efeitos a 9 de dezembro de 2014.
09 de dezembro de 2014. - O Diretor Regional, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Identificação
Nome - Rui Alberto Rosa Rosado
Habilitação Académica
Licenciatura em Agronomia, Universidade de Évora, 2010
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Participação "III Encontro Nacional Biotecnologia e Agricultura: O Futuro é Agora", 7 horas, 2013;
Participação "Encontro Biotecnologia para a Agricultura Portuguesa", 8 horas, 2011;
Curso "Atualização de Inspetores Fitossanitários", 21 horas, 2010;
Seminário "Rega de cereais praganosos - Os cereais regados na área de influência de Alqueva", 21 e 22 abril, 2010;
Curso "Training on auditing HACCP systems", 12 a 16 julho, 2010;
Curso "Training on microbiological criteria and investigation of food-born outbreaks", 25 a 29 janeiro, 2010;
Curso "Plano de controlo de higiene dos géneros alimentícios: aditivos, rotulagem e alimentação especial", 7 horas, 2009;
Curso "Plano de controlo de higiene dos géneros alimentícios: rotulagem específica de águas mineras e águas de nascente; materiais em contacto com géneros alimentícios; plano de controlo dos suplementos alimentares; plano de controlo dos materiais em contacto", 28 horas, 2009;
Curso "Plano de controlo de higiene dos géneros alimentícios: auditoria HACCP", 21 horas, 2009;
Curso "Plano de controlo de higiene dos géneros alimentícios: pré-requisitos HACCP", 21 horas, 2009;
Curso "Plano de controlo de higiene dos géneros alimentícios: apresentação do plano", 21 horas, 2009;
Curso "Training on development, implementation and maintenance of HACCP systems", 8 a 12 junho, 2009;
1.º Congresso Nacional da Semente, 7 e 8 outubro, 2008;
Curso de "Formação de Formadores, sobre coexistência entre Culturas GM e outros Modos Produção", 6 dezembro, 2007;
Participação Jornada Técnica, "Produção, Certificação e Comercialização de Sementes, 16 novembro, 2005;
Curso "Prático para Técnicos Oficiais de Amostragem de Sementes", 14 horas, 2001;
Curso de "Técnicos de Amostragem de Sementes", 21 horas, 2001;
Participação na "III Reunião Ibérica de Pastagens e Forragens", 07 a 13 maio, 2000;
Participação na "XX Reunião de primavera da Sociedade Portuguesa de Pastagens e Forragens", 13 a 26 abril, 1999;
Participação na "XIX Reunião de primavera da Sociedade Portuguesa de Pastagens e Forragens", 5 a 8 maio 1998;
Curso "Inspetores Fitossanitários (área agrícola)", 35,5 horas, 1997;
Curso de "Formação e Reciclagem de Inspetores de Campo de Cereais de Sequeiro e Forragens", 15 a 16 maio, 1996;
Curso de "Formação e Atualização de Inspetores de Campo de Cereais de Sequeiro de Forragens", 12 horas, 1995;
Curso de "Formação e Reciclagem de Inspetores de Campo de Cereais de Sequeiro e Forragens", 11 horas, 1994;
Curso de "Formação e Reciclagem de Inspetores de Campo de Campo de Arroz", 12 horas, 1994;
Curso de "Formação e Reciclagem de Inspetores de Campo de Campo de Searas de Milho e Girassol" 12 horas, 1994;
Curso de formação "Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais", 6 e 7 maio, 1992;
Participação no "I Colóquio Nacional do Milho", 5 e 6 dezembro,1991;
Participação na "V Reunião Portuguesa sobre Triticale", 22 a 24 maio, 1990;
Curso de formação "Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais", 17 e 18 maio, 1990;
Curso de formação "Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais", 11 e 12 maio, 1989;
Curso de formação "Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais", 12 e 13 maio, 1988;
Participação na "IX Reunião Portuguesa sobre Triticales", 15 a 17 de junho, 1987;
Curso de formação "Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais", 29 e 30 abril, 1987;
Curso de formação "Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais", 22 abril, 1986;
Curso de formação "Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais", 14 e 15 abril, 1981;
Curso de formação "Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais", 28 e 29 abril, 1980;
Curso de formação "Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais", de 15 e 16 maio, 1979;
Curso de formação de "Inspetores de Searas de Cereais",14 a 17 março,1978;
Experiência Profissional
2012 - Em 21-11, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, foi afeto à Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar, onde lhe estavam atribuídas, designadamente, as seguintes funções: Inspetor de Qualidade da Semente e Técnico Oficial de Amostragem, no âmbito da aplicação do Esquema da Certificação de Sementes regulado pelo Decreto-Lei 88/2010; Responsável pelo Sistema de Controlo Oficial do cultivo dos Organismos Geneticamente Modificados no âmbito do Decreto-Lei 160/2005; Inspetor Fitossanitário no âmbito do Decreto-Lei 154/2005; Inspetor de Qualidade Alimentar, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu;
2011 - Em 11-02, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, foi nomeado Diretor Técnico do Projeto da Papoila;
2009 - Em 01-01, transitou para a carreira de Técnico Superior nos termos do artigo 95.º da Lei 12-A/2008, de 27-02;
2007 - Em 30-07, por despacho do Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, foi nomeado Inspetor de Qualidade de Sementes;
2005 - Em 25-10, por despacho do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, foi afeto à Direção de Serviços de Agricultura;
2005 - Em 04-01, por despacho do Diretor-Geral de Proteção das culturas, foi nomeado Inspetor Fitossanitário para a área agrícola;
2001 - Em 19-04, por despacho do Diretor-Geral de Proteção das Culturas, foi nomeado Inspetor dos Campos de Produção de Sementes e Técnicos de Amostragem de Lotes de Sementes;
2000 - Em 12-07, por despacho do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, foi promovido em 27-07, a Técnico Especialista, da carreira de Engenheiro Técnico Agrário;
1980 - Em 11-09, por despacho do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, foi afeto à Sub-Região de Évora - Zona Agrária de Évora, para execução do esquema de certificação de sementes e apoio técnico aos agricultores, no âmbito das competências da Zona Agrária.
1977 - Em 26-02, por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Estruturação Agrária, iniciou funções na categoria de Engenheiro Técnico Agrário de 3.ª classe;
1976 - Em 02-07, iniciou funções, como Regente Agrícola de 3.ª classe, em regime de prestação de serviços, no Centro Regional da Reforma Agrária de Évora, para desempenhar funções relacionadas com a assistência técnica às unidades cooperativas de produção, cooperativas agrícolas e pequenos e médios agricultores.
Publicações efetuadas: "Papoila Dormideira" - Relatório de Introdução da Cultura no Alentejo, 2011;
"Papoila Dormideira" - Relatório de Introdução da Cultura no Alentejo, II, 2013.
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