Considerando que o lugar de Diretor de Serviços das Relações Internacionais criado na estrutura orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) pelas disposições conjugadas do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 4/2012, de 18 de janeiro, e do artigo 3.º da Portaria 94/2012, de 4 de abril, se encontra vago;
Considerando que face às múltiplas competências atribuídas à Direção de Serviços de Relações Internacionais (DRI) é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que a licenciada Maria Teresa da Silva Paulo preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa:
1 - Nomeio, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, Dra. Maria Teresa da Silva Paulo, Diretora de Serviços das Relações Internacionais, em regime de substituição;
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 19 de dezembro de 2014.
26 de dezembro de 2014. - O Diretor-Geral, Nuno Pinheiro Torres.
Nota curricular
Formação académica: Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa.
Formação complementar: Conclusão da parte curricular do Mestrado em Relações Internacionais-Estudos Europeus no ISCSP. Aguarda apresentação de dissertação.
Experiência profissional: desde setembro de 2010 - Assessora Parlamentar na Assembleia da República, exercendo funções na Comissão de Assuntos Europeus, na Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar e na Comissão de Defesa Nacional. De setembro de 2008 a setembro de 2010 - Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, em Bruxelas. De março de 2000 a setembro de 2008 - Assessora Parlamentar na Assembleia da República, exercendo funções na Comissão de Assuntos Europeus e com responsabilidades de coordenação da dimensão parlamentar da Presidência portuguesa da UE em 2000 e 2007 e na implementação do sistema de escrutínio parlamentar das iniciativas europeias, legislativas e não legislativas. De outubro de 1997 a junho de 2006 - Monitora e Assistente Convidada no ISCSP, lecionando, designadamente, as disciplinas de Ciência Política, Teoria do Estado, Regimes Políticos e História do Projeto Europeu. De dezembro de 1997 a março de 2000 - Assessora para as Relações Internacionais do Instituto de Inovação Educacional (IIE) do Ministério da Educação. De janeiro a junho de 1997 - Estágio académico no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI) do Ministério da Educação.
Outras experiências relevantes: Participação em projetos de cooperação, na área dos assuntos europeus, nos parlamentos do Kosovo, da Albânia, da Bósnia-Herzegovina e do Egito. Cofundadora da Associação da Juventude Portuguesa do Atlântico (AJPA). Cofundadora da Associação Europa Viva. Investigadora no Observatório Político. Participação na Summer School/Programa Erasmus, na Universidade Livre de Bruxelas (1997) e na Universidade de Leipzig (1998).
Avaliação Extraordinária: Atribuição de Mérito Excecional na Assembleia da República relativo ao ano de 2009.
Publicações: A Europa no Discurso Parlamentar Português: Os Debates Plenários entre 1985-2011, Revista de Relações Internacionais, IPRI, Lisboa, dezembro de 2013 (Coautoria com Alice Cunha). National Parliaments in the EU: after Lisboa and beyond subsidiarity - The (positive) side-effects and (unintended) achievements of the Treaty provisions, OPAL online paper no. 5/2012. Implementing the Treaty of Lisbon: The Portuguese parliament as an actor in the European legislative arena, In The Europeanization of Portugal. New York: Columbia University Press, 2012 (Co-autoria com Madalena Meyer-Resende). O Impacto da Europeização no Parlamento, IPRI Working Paper n.º 21, maio de 2009 (Coautoria com Cristina Leston-Bandeira). A Assembleia da República e a União Europeia, in O Parlamento na Prática, Coord. Ana Vargas e Pedro Valente, Assembleia da República, 2008 (Coautoria com Ana Fraga). Tem participado, na qualidade de oradora, em conferências e seminários a nível nacional e internacional.
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