dre.tretas.org
Em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 21.02.2018, foram reposicionados os trabalhadores do Município de Valongo, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, com efeitos a 01.01.2018.
16 de março de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Pereira Ribeiro.
311212662
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
2017-12-29 -
Lei
114/2017 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2018
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3290706/aviso-4290-2018-de-29-de-marco
