Edital 44/2015, de 15 de Janeiro
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Corpo emitente:
União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
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Fonte: Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15.
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Data:
2015-01-15
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Secções desta página::
Edital do Regulamento e Tabela Geral de Taxas
Edital 44/2015
Torna-se púbico que o novo Regulamento, tabela de taxas e fundamentação económico-financeira da União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) foi aprovado em reunião do executivo desta Junta de Freguesia realizada em 24/09/2014 e em reunião da Assembleia de Freguesia de 10/12/2014, em conformidade com o previsto na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro.
A respetiva tabela de taxas entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2015 e encontra-se disponível para consulta na sede desta Junta de Freguesia e publicada na sua página eletrónica www.uf-faro.pt
5 de janeiro de 2015. - O Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), Joaquim Eduardo Gonçalves Teixeira.
308339034
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/329017.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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