I - Na sequência dos meus despachos n.os 15659/2014 e 15574/2014, de 20 de novembro de 2014, de nomeação da Sra. Professora Olga Maria Ordaz Ferreira e do Sr. Professor João Carlos Barreiros dos Santos, do mapa de pessoal da ESEL, como Vice-Presidentes da ESEL, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 35.º dos Estatutos da ESEL, publicados em DR, 2.ª série, n.º 68 de 07 de abril de 2009, delego nos Vice-Presidentes da ESEL supra nomeados, com a possibilidade de subdelegação, nos termos dos artigos 35.º a 41.º do CPA e do artigo 39.º dos Estatutos da ESEL, conjugados com os artigos 88.º e 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, competências nas seguintes matérias e domínios, com poderes legais para a prática de todos os atos que no seu âmbito se incluam:
1 - Na Vice-Presidente, Professora-Coordenadora Olga Maria Ordaz Ferreira:
a) Centro de Documentação e Biblioteca;
b) Sistemas de Informação e Comunicação e Apoio Informático;
c) Serviços Académicos;
d) Atividades científicas e pedagógicas;
e) Ação Social (atos de administração geral e Residência e serviços afetos);
2 - No Vice-Presidente da ESEL, Professor Coordenador João Carlos Barreiros dos Santos:
a) Gestão de Pessoal;
b) Estabelecimento e ou homologação de protocolos, contratos ou outros acordos com entidades públicas ou privadas;
II - Qualquer ato a praticar no âmbito das competências delegadas que implique despesa, a autorização é limitada até ao montante de 25.000,00 (euro).
III - Ao abrigo do disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, determino ainda, em caso de ausência ou impedimento temporário, a minha substituição e o despacho de todos os assuntos não objeto da presente delegação e que pela sua natureza ou carácter de urgência, sejam assegurados pela Vice-Presidente Olga Maria Ordaz Ferreira, a quem são conferidos, para os efeitos os poderes necessários, ou, na ausência desta ao Vice-Presidente João Carlos Barreiros dos Santos.
IV - Considero ratificados todos os atos que, no âmbito das competências ora delegadas tenham sido praticados pelos referidos Vice-Presidentes desde 20 de novembro de 2014.
30 de dezembro de 2014. - A Presidente, Maria Filomena Mendes Gaspar.
208341375
