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Aviso 4239/2018, de 28 de Março

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Sumário

Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de assistente técnico

Texto do documento

Aviso 4239/2018

Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação de 13 de dezembro de 2017, da Junta da União das Freguesias, foi autorizada, de harmonia com alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, na atual redação e nos termos do n.º 5 do artigo 99.º-A, da Lei 35/2014, de 20 de junho a consolidação definitiva da mobilidade interna na modalidade de mobilidade intercarreiras da trabalhadora Maria Olga Gomes Duarte Gouveia na categoria de Assistente Técnico (administrativo) da carreira de assistente técnico, correspondente à 1.ª posição, nível 5, com a remuneração atual de (euro) 683,13, com efeitos a 01 de janeiro de 2018, devendo ser celebrado o necessário contrato de trabalho por tempo indeterminado.

15 de março de 2018. - O Presidente da União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços, Nuno Filipe Cruz Marques Rodrigues Oliveira.

311210604

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3289805.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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