Aviso (extrato) 499/2015, de 15 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15.
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Data:
2015-01-15
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Secções desta página::
Cessação por mútuo acordo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aviso (extrato) n.º 499/2015
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 31 de julho de 2014, Pedro António Rodrigues Esteves, da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, posicionado entre a 4.ª e a 5.ª posição remuneratória e entre o 23.º e o 29.º nível remuneratório. O acordo de cessação foi celebrado ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo regulamentado pela Portaria 8-A/2014, de 15 de janeiro.
2 de janeiro de 2015. - O Secretário-Geral do Ministério, Raul Capaz Coelho.
208339197
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/328959.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2014-01-15 -
Portaria
8-A/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado (Programa), estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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