Considerando que,
A Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão de Normalização Orçamental e Controlo, que funciona na dependência da Direção de Serviços do Orçamento;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
O cargo de Chefe de Divisão de Normalização Orçamental e Controlo, da Direção de Serviços do Orçamento, encontra-se vago e torna-se urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Anabela Valente de Pinho Mendonça, do mapa de pessoal da DGO, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Normalização Orçamental e Controlo, da Direção de Serviços do Orçamento, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
31 de dezembro de 2014. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
Síntese curricular
Nome: Anabela Valente de Pinho Mendonça
Data de nascimento: 06 de outubro de 1972
Habilitações Académicas e Profissionais:
MBA em Promoção e Montagem de Negócios Imobiliários, pelo ESAI - Escola Superior de Atividades Imobiliárias, em Lisboa.
Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa, no Porto.
Curso de Formação de Formadores
Membro n.º 59991 da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Diversas formações na área do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), do Orçamento de Estado e da Contabilidade Pública.
Experiência profissional:
Desde outubro 2010: técnica superior na 4.ª Delegação (Divisão de serviços de acompanhamento do Ministério da Economia) e na 5.ª Delegação (Divisão de serviços de acompanhamento do Ministério da Saúde), na Direção-Geral do Orçamento, onde exerce funções de elaboração do orçamento de Estado, acompanhamento e controlo da execução orçamental de serviços integrados, serviços e fundos autónomos, com destaque para as Entidades Públicas Reclassificadas, incluindo a elaboração de relatórios mensais da execução orçamental.
Agosto 2008-setembro 2010: Sócia-Gerente da Velcon - Serviços Económico-Financeiros e Formação, Unipessoal, Lda., em Ovar.
Abril 2008-dezembro 2008: Gestora de projeto de investimento para fabrico de componente de torres eólicas, Tecnocabel - Componentes Elétricos, Lda., em Ovar.
Janeiro 2004-outubro 2006: Responsável pela contabilidade de Grupo composto pelas empresas Ovarmat, Lda. e Tecniface, Lda., em Ovar.
Agosto 2002-janeiro 2004: Gestora de Projetos de Investimento e acionista, na Pacific Ocean - Consultoria Imobiliária, S. A., em Matosinhos.
Janeiro 2002-julho 2002: Diretora Financeira na Ovarpack -Embalagens, S. A., em Ovar.
Junho 2000-dezembro 2001: Responsável pela contabilidade da Sociedade de Construções Casimiro Ferreira, Lda. (Obras Públicas), no Porto.
Fevereiro 2000-maio 2000: administrativa na área Administrativa/Financeira, na Empresa Têxtil de Maganha, Lda., na Trofa.
Setembro 1999-janeiro 2000: estagiária na área Administrativa/Financeira, na Portcast - Fundição Nodular, S. A., na Maia.
Outras funções relevantes:
Participação em Grupo de Trabalho para a reavaliação das Memórias Justificativas dos projetos de orçamento e identificação de requisitos do Parecer do Fiscal Único.
Apoio ao Grupo de Trabalho para a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso na definição de um modelo de identificação de riscos e de acompanhamento da evolução dos pagamentos em atraso dos Hospitais, EPE.
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