Aviso 4069/2018, de 26 de Março
Cessação da comissão de serviço, com efeitos ao dia 12 de fevereiro de 2018, do dirigente de 3.º grau da Unidade de Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica, Luís Miguel Braga das Dores Carvalho, Dr.
Aviso 4069/2018
Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 de artigo 35.º da Lei 75/2013, de 18 de setembro, e na sequência do meu despacho datado de 12 de fevereiro de 2018 que anulou o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica - aviso 7671/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2017 - código da publicação da BEO: OE201707/0129, cessou a comissão de serviço com efeitos ao dia 12 de fevereiro de 2018, com Luís Miguel Braga das Dores Carvalho, Dr., como Dirigente de 3.º Grau da Unidade de Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica.
1 de março de 2018. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.
311211674
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3286773.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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