Revisão do Plano Diretor Municipal de Coruche
Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público, nos termos do disposto no artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que a Câmara Municipal de Coruche deliberou por unanimidade, na sua reunião de 07 de fevereiro de 2018, proceder à abertura de um período de participação no âmbito da elaboração da Revisão do Plano de Diretor Municipal de Coruche, para que os interessados possam formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração da revisão do PDM de Coruche.
Torna-se por último público que foi estabelecido um e 22 dias úteis, tendo início 5 dias após a publicação do aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, estando o teor da deliberação disponível em http://www.cm-coruche.pt/atividade-municipal/ordenamento-do-territorio
7 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Coruche
Deliberação
Dispõe o n.º 1 do artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) - "Durante a elaboração dos planos municipais, a Câmara Municipal deve facultar aos interessados todos os elementos relevantes, para que estes possam conhecer o estado dos trabalhos e a evolução da tramitação procedimental, bem como formular sugestões à autarquia ou à comissão consultiva".
Em setembro a Câmara Municipal de Coruche adjudicou a conclusão do processo de revisão do PDM de Coruche a uma nova equipa.
Considerando o tempo passado desde a última participação da população é importante que os interessados tenham conhecimento do reinício dos trabalhos e possam voltar a fazer sugestões.
A Câmara deliberou, por unanimidade, determinar:
A abertura de um período de participação pública para que os interessados possam formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração da revisão do PDM de Coruche;
Que o período de participação tenha a duração de 22 dias úteis, tendo início 5 dias após a publicação do aviso no Diário da República.
Coruche, 07 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
611204149