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Aviso 4039/2018, de 26 de Março

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Sumário

Consulta pública - Projeto de Regulamento da UA Editora

Texto do documento

Aviso 4039/2018

Nos termos do artigo 100.º, n.º 3, alínea c) e artigo 101.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do artigo 110.º, n.º 3, da Lei 62/2007, de 10 de setembro, avisam-se os interessados de que se encontra em consulta pública, no endereço de internet www.ua.pt/gaqap/uaemmudanca, o projeto de Regulamento da UA Editora.

Os interessados devem dirigir as suas sugestões ao Reitor da Universidade de Aveiro, por escrito, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, através do endereço de correio eletrónico rt-consulta.publica@ua.pt ou do endereço postal: Gabinete do Reitor, Edifício Central e da Reitoria, Campus Universitário de Santiago, Universidade de Aveiro, 3810 -193 Aveiro.

19 de março de 2018. - O Reitor, Prof. Doutor Manuel António Assunção.

311217855

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3286712.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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