Através do Despacho 1000/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 28 de janeiro, a Escrivã Auxiliar Maria Helena Gomes da Costa Lopes foi nomeada, em comissão de serviço para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura (CSM), pelo período de três anos, com efeitos a 1 de janeiro de 2017.
Considerando que a então designada solicitou a cessação da sua comissão de serviço, determina-se:
1 - A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da Escrivã Auxiliar Maria Helena Gomes da Costa Lopes, do exercício de funções no CSM, nos termos do n.º 3, do artigo 54.º, do Decreto-Lei 343/1999, de 26 de agosto, que aprovou o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
2 - O presente despacho produz efeitos em 18 de março de 2018.
13 de março de 2018. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
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