Procedimento destinado ao preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira de técnico superior, por recurso à mobilidade interna, de trabalhadores para o exercício de funções na Direção-Geral de Política do Mar.
A Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), do Ministério da Agricultura e do Mar, pretende recrutar mediante mobilidade interna, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, 5 (cinco) postos de trabalho na categoria e carreira de técnico superior para o exercício de funções na DGPM.
A. Caracterização da oferta:
Tipo de Oferta: Mobilidade interna
Carreira e categoria: técnico superior
Número de postos de trabalho: 5 (cinco)
B. Caracterização do posto de trabalho:
Referência I - 1 (um) posto de trabalho é na Divisão de Programação e Acompanhamento (DPA) e deve contribuir para:
a) Gestão de programas e projetos do Plano Mar-Portugal;
b) Gestão de programas e projetos da responsabilidade direta da DGPM;
c) Conceção, desenvolvimento e manutenção de arquiteturas de sistemas de comunicações;
d) Elaboração de especificações técnicas de sistemas de comunicações;
e) Contratação e gestão de serviços na área dos sistemas de comunicações;
f) Gestão e administração das TIC próprias;
g) Representação da DGPM em fóruns da especialidade;
h) Coordenação de equipas de trabalho multinacionais e distribuídas;
i) Participação em grupos de trabalho nacionais e internacionais.
Referência II - 2 (dois) postos de trabalho são na Divisão de Programação e Acompanhamento (DPA) e devem contribuir para:
a) Gestão de programas e projetos do Plano Mar-Portugal;
b) Gestão de programas e projetos da responsabilidade direta da DGPM;
c) Conceção, desenvolvimento e manutenção de arquiteturas de sistemas de informação;
d) Elaboração de especificações técnicas de sistemas de informação;
e) Contratação e gestão de serviços na área dos sistemas de informação;
f) Gestão e administração das TIC próprias;
g) Representação da DGPM em fóruns da especialidade;
h) Coordenação de equipas de trabalho multinacionais e distribuídas;
i) Participação em grupos de trabalho nacionais e internacionais.
Referência III - 1 (um) posto de trabalho é na Divisão de Investimentos e Ordenamento (DIO) e deve contribuir para:
a) Colaboração na gestão do PT02 - Gestão Integrada das Águas Marinhas e Costeiras:
i) Acompanhamento da execução financeira - recebimentos e pagamentos;
ii) Proceder ao preenchimento do Anexo 7 do Regulamento do EEA Grants para reporte da previsão de pedidos de pagamento;
iii) Elaborar os Relatórios Financeiros Intercalares (Anexo 11 do Regulamento do MFEEE) e a informação solicitada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão;
iv) Elaborar os relatórios trimestrais de acompanhamento do desenvolvimento financeiro e físico do programa para reporte ao Gestor do Programa;
v) Garantir o registo de devedores, bem como a monitorização do registo de devedores;
vi) Compilar e manter atualizada informação financeira ao nível dos projetos e do programa, de modo a cumprir as obrigações em matéria de reporte e para responder a qualquer pedido de informação da UNG e ou do FMC/FMO;
vii) Organização de Arquivo.
b) Colaboração na gestão de outros fundos e instrumentos financeiros:
i) Instrução de processos de candidatura;
ii) Submissão de pedidos de pagamento;
iii) Elaboração de relatórios de execução (intermédios e finais);
iv) Organização de Arquivo.
Referência IV - 1 (um) posto de trabalho é na Divisão de Apoio Jurídico, Financeira e Administrativa (DAJFA) e deve contribuir para:
a) Emissão de pareceres jurídicos e análise e preparação de projetos de diplomas;
b) Analise e acompanhamento da legislação nacional e comunitária;
c) Intervenção em procedimentos de contratação pública;
d) Análise de processos e de requerimentos e elaboração de propostas de procedimento.
C. Perfil pretendido:
Referência I
a) Licenciatura em Informática (ou equivalente);
b) Experiência em Gestão de Programas e Projetos;
c) Experiência no desenvolvimento e manutenção de Sistemas de Informação.
Competências:
a) Orientação a objetivos, pragmatismo e determinação;
b) Capacidade de liderança, planeamento, gestão e organização;
c) Domínio da língua inglesa (falada e escrita)
d) Capacidade de comunicação e negociação
Referência II
a) Licenciatura em Informática (ou equivalente)
b) Experiência em Gestão de Programas e Projetos
c) Experiência no desenvolvimento e manutenção de Sistemas de Informação
Competências:
a) Orientação a objetivos, pragmatismo e determinação;
b) Capacidade de liderança, planeamento, gestão e organização;
c) Domínio da língua inglesa (falada e escrita);
d) Capacidade de comunicação e negociação.
Referência III
a) Licenciatura;
b) Experiência em gestão de fundos e instrumentos financeiros;
c) Experiência em acompanhamento de projetos financiados por fundos comunitários e ou outros.
Competências:
a) Orientação a objetivos, pragmatismo e determinação;
b) Capacidade de liderança, planeamento, gestão e organização;
c) Domínio da língua inglesa (falada e escrita);
d) Capacidade de comunicação e negociação.
Referência IV
a) Licenciatura em Direito
b) Experiência relevante na área da contratação pública;
c) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, sobretudo, domínio de plataformas eletrónicas de contratação.
Competências:
a) Capacidade de comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal;
b) Capacidade de liderança, planeamento, gestão e organização;
c) Personalidade proativa, espírito de iniciativa e de equipa.
D. Requisitos de admissão:
Relação jurídica: trabalhadores que possuam atualmente uma relação jurídica de emprego público, em regime de nomeação ou de contrato de trabalho em funções públicas, constituída por tempo indeterminado.
E. Método de seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. A referida análise curricular tem caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista profissional de seleção.
F. Remuneração:
Igual à que o trabalhador aufira no lugar de origem, nos termos previstos no artigo 38.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (LOE/2013).
G. Formalização da candidatura:
A candidatura deve ser formalizada no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, através de requerimento dirigido ao Diretor-Geral de Política do Mar, Avenida Brasília, n.º 6, 1449-006 Lisboa, com a menção expressa do vínculo, da carreira/categoria que detém, da posição e nível remuneratórios e a correspondente remuneração mensal e do contacto telefónico, acompanhado do curriculum vitae, atualizado e certificado de habilitações literárias. A candidatura pode, também, ser entregue, pessoalmente, na morada acima referida, e dentro do mesmo prazo, no período compreendido entre as 9H30 horas e as 12 horas e 30 minutos e as 14H30 horas e as 17 horas, na DGPM.
A presente oferta de emprego estará ainda disponível na página eletrónica da DGPM em http://www.dgpm.mam.gov.pt/Pages/AEquipa.aspx.
17 de dezembro de 2014. - O Diretor-Geral, João Fonseca Ribeiro.
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