Sérgio Humberto Pereira da Silva, presidente da Câmara Municipal da Trofa:
Torna público, nos termos e para os efeitos do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do n.º 2 do artigo 47.º e do artigo 159.º, ambos do Novo Código do Procedimento Administrativo que, por seu Despacho D/51/2017, de 27 de outubro de 2017, proferido ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 58.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua redação vigente e no artigo 36.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, procedeu à seguinte distribuição de funções pelos membros da Câmara Municipal:
1.º Presidente da Câmara Sérgio Humberto Pereira da Silva: Assegurar, em termos políticos, a coordenação geral da atividade municipal, bem como as relações interinstitucionais e a Cooperação Externa e ainda a coordenação e gestão corrente da atividade municipal nas seguintes áreas: Planeamento, Urbanismo e Ordenamento do Território; Mobilidade; Obras Municipais; Gestão dos Recursos Humanos; Qualidade, Higiene e Saúde no Trabalho e Auditoria; Desporto; Imprensa, Imagem e Relações Públicas e Gestão de Projetos Financiados e Desenvolvimento Económico.
2.º Senhor Vereador Prof. António da Costa Azevedo: Assegurar, em termos políticos, a coordenação da atividade municipal nas seguintes áreas: Finanças e Aprovisionamento, Apoio aos Órgãos Autárquicos, Educação e Obras Particulares.
3.º Senhora Vereadora Lina Maria Gomes Faria e Ramos: Assegurar, em termos políticos a coordenação da atividade municipal nas seguintes áreas: Ação Social e Saúde, Informação ao Consumidor, Mercados e Feiras, Polícia Municipal (com exceção da fiscalização), Veterinário Municipal e Metrologia.
4.º Senhor Vereador Renato José de Oliveira Pinto Ribeiro: Assegurar, em termos políticos, a coordenação da atividade municipal nas seguintes áreas: Administrativa, Cultura, Turismo, Juventude, Informática, Logística, Transportes, Imprensa, Imagem e Relações Públicas (coadjuva o Presidente da Câmara) e Mobilidade (coadjuva o Presidente da Câmara).
5.º Senhor Vereador Dr. Sérgio Daniel Costa Araújo: Assegurar, em termos políticos, a coordenação da atividade municipal nas seguintes áreas: Jurídico/Contencioso, Fiscalização, Ambiente e Espaços Urbanos, Gabinete Técnico Florestal, Proteção Civil e Desporto (coadjuva o Presidente da Câmara).
Para constar e para os devidos efeitos legais, foi publicado o presente edital e outros com igual teor, tendo sido afixados no átrio dos Paços do Município e demais lugares de estilo, bem como no sítio da Internet - www.mun-trofa.pt.
27 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira da Silva.
311195467
