Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de setembro, e do Despacho 29673/2007, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 26 de dezembro, foi criada uma rede de serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições do Trabalho, nomeadamente o Centro Local do Grande Porto, com sede no Porto, dirigido por um diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções da referida unidade orgânica, definidas na mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de setembro.
Considerando que a licenciada Maria Luísa Marçal Monteiro de Carvalho, Inspetora Principal, da carreira de Inspetor Superior, da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicado pela Lei 64/2001, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, (EDP - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre de nota Curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria Luísa Marçal Monteiro de Carvalho, para exercer o cargo de Diretora do Centro Local do Grande Porto.
A presente nomeação produz efeitos a 6 de fevereiro 2018.
7 de março de 2018. - O Diretor de Serviços de Apoio à Gestão, Rui Manuel Costa Santos.
Nota Curricular
Identificação: Maria Luísa Marçal Monteiro de Carvalho.
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Académicas:
Licenciada em Direito pela Universidade Moderna do Porto, em 1995;
Pós-graduação em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Experiência profissional:
Exercício da advocacia na Comarca de Lamego até 1998;
Exercício de funções de aconselhamento ambiental na Divisão de Saneamento Básico e Ambiente na Câmara Municipal de Lamego, até 2000;
Jurista na Câmara Municipal de Lamego, até 2001;
Inspetora do trabalho, desde 2001, na Autoridade para as Condições do Trabalho;
Orientação pedagógica da fase prática do estágio para ingresso na categoria de inspetor, na sequência de concurso publicado no Diário da República, n.º 211, 2.ª série, de 11 de setembro de 2001;
Coordenadora de uma equipa de inspetores do trabalho no Centro Local do Grande Porto;
Integra o grupo de trabalho, na ACT, que contribui para a análise, planeamento e definição de estratégias e metodologias de ação na temática do trabalho não declarado;
Membro da equipa conjunta de trabalho no âmbito do Protocolo de colaboração celebrado entre a Procuradoria-Geral Distrital do Porto e o Centro Local do Grande Porto da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Outras atividades:
Participação em concurso de recrutamento como júri.
311195734
