I - Através dos avisos (extratos) n.os 4579/2014 e 9030/2014, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 66 de 3 de abril e n.º 149 de 5 de agosto, respetivamente, e nos termos do publicitado na BEP sob os códigos de oferta de emprego OE201403/0293, de 5 de abril de 2014, e OE201408/0084, de 7 de agosto de 2014, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Administração desta Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
II - Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, com a qual concordo, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, nomeadamente a conferida e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, é designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do referido cargo, o licenciado Bernardo Manuel Antunes Marques Fialho, da carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria Geral do ex-MAMAOT, agora extinta por fusão no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), no cargo de Diretor de Serviços de Administração desta Direção Regional.
III - O nomeado possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
IV - A designação produz efeitos à data do presente despacho.
18 de dezembro de 2014. - O Diretor Regional, Fernando Severino.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Bernardo Manuel Antunes Marques Fialho
Data e local de nascimento: 16-12-1960 - Lisboa
Formação Académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 24 de outubro de 1984;
Pós-Graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional, na Perspetiva da União Europeia, em julho de 1995, pela Universidade de Évora
Experiência Profissional:
2012 até à presente data: Diretor de Serviços de Administração da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, em regime de substituição;
2008-2012: Consultor Jurídico no Núcleo de Contencioso do Ministério da Agricultura;
2005-2008: Exercício de funções jurídicas na Circunscrição Florestal do Sul da Direção-Geral dos Recursos Florestais, em apoio direto ao Diretor da Circunscrição e, em casos pontuais, ao Diretor-Geral dos Recursos Florestais;
2002-2005: Coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico da Direção Regional de Agricultura do Alentejo;
2001-2002: Exercício de funções jurídicas no Núcleo de Apoio Jurídico da Direção Regional de Agricultura do Alentejo;
1995-2001: Exercício de funções jurídicas na Divisão de Gestão e Estruturação Fundiária da Direção Regional de Agricultura do Alentejo;
1993-1995: Exercício de funções jurídicas e de acompanhamento de processos de OP e AP, na Divisão de Associativismo e Formação Profissional da Direção Regional de Agricultura do Alentejo;
1992-1993: Assessor do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação;
1988-1992: Exercício de funções jurídicas na Direção de Serviços de Gestão e Estruturação Fundiária da Direção Regional de Agricultura do Alentejo;
1987-1988: Responsável pela área de Recursos Humanos e Património da Delegação Regional do Alentejo do IEFP;
1987: Exercício de funções em prestação de serviços, como jurista, na Direção Regional de Agricultura do Alentejo; exercício da advocacia;
1985-1987: Serviço Militar Obrigatório na Marinha de Guerra Portuguesa; Estágio de Advocacia na Ordem dos Advogados, concluído em julho de 1987.
208331541
