Aviso 313/2015, de 12 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças
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Fonte: Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12.
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Data:
2015-01-12
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Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português
Aviso 313/2015
Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto, e dado não terem sido apresentadas reclamações da Lista homologada pelo Despacho de 17 de outubro de 2014, do Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças, a qual foi publicada pelo Aviso 12245/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 3 de novembro de 2014, e publicitada no jornal "Correio da Manhã" no dia 6 de novembro de 2014, publica-se lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.
26 de dezembro de 2014. - O Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças, Bernardo Alabaça.
(ver documento original)
208330545
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/328437.dre.pdf .
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