Deliberação (extrato) n.º 38/2015

Por deliberação aprovada em reunião do Conselho Diretivo de 16 de dezembro de 2014:

Considerando que o Decreto-Lei 43/2012, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 126/2012, de 21 de junho, definiu a missão e atribuições da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., e a Portaria 92/2010, de 12 de fevereiro, determinou a estrutura nuclear e as atribuições e competências das suas unidades orgânicas.

Considerando que o cargo de chefe Equipa de Logística e Aprovisionamento, cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação do seu titular, de forma a garantir o seu normal funcionamento;

Considerando que André da Silva Ramos Valarinho preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa, o Conselho Diretivo da AMA, I. P., determina o seguinte:

1 - É designado, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., aprovados pela Portaria 92/2010, de 12 de fevereiro, chefe da Equipa de Logística e Aprovisionamento, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o André da Silva Ramos Valarinho.

2 - A presente deliberação produz efeitos a 1 de janeiro de 2015.

23 de dezembro de 2014. - O Diretor do Gabinete Jurídico, da AMA, I. P., Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti.

Nota curricular

André da Silva Ramos Valarinho

1 - Habilitações académicas/formação relevante:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública

Pós-graduação em Ciências Jurídicas Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

2 - Experiência profissional:

Chefe da Equipa de Assuntos Jurídicos da Agência para a Modernização Administrativa (2013-2014)

Chefe da Divisão de Contratos e Contencioso da Agência para a Modernização Administrativa de (2010-2013);

Técnico Superior na Estrutura de Missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração (2008-2010);

Técnico Superior no Departamento de Gestão Logística e Contratos da Agência para a Modernização Administrativa (2006-2008);

Técnico superior no Serviço de Logística e Gestão de Contratos do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (2003-2006);

Auxiliar Administrativo na Loja do Cidadão de Lisboa - Laranjeiras (1999-2003).

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