Despacho (extrato) n.º 2925/2018
Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o Inspetor Leonel Silva de Sousa reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Leonel Silva de Sousa, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha;
Determina-se o seguinte:
1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 26 de fevereiro de 2018, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração, o Inspetor Leonel Silva de Sousa, pertencente à carreira de Inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças.
2 - O referido despacho produz efeitos no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos: Leonel Silva de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nasceu a 27 de junho de 1977, em Clermont-Ferrand, França;
Habilitações Académicas:
Mestre em Gestão Pública - Universidade de Aveiro (2006);
Licenciado em Direito - Universidade de Coimbra (2001);
Pós-graduado em Contencioso Administrativo - Universidade Católica (2007);
Titular do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - INA (2003);
Pós-graduado em Direito das Empresas - Universidade de Coimbra (2002);
Experiência Profissional:
Diretor de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente, em regime de substituição - Departamento Geral de Administração (desde 2017);
Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Equipamentos, Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente - Departamento Geral de Administração (desde 2013);
Inspetor da Inspeção-Geral de Finanças, carreira de origem (desde 2011);
Técnico Superior da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (2011);
Chefe do Gabinete de Sua Ex.ª a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social - Governo Regional dos Açores (2008 a 2011);
Chefe do Gabinete de Sua Ex.ª a Secretária Regional do Ambiente e do Mar - Governo Regional dos Açores (2008);
Chefe de Divisão de Resíduos Especiais (2007 e 2008);
Técnico Superior do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (2007);
Técnico Superior da Direção-Geral de Viação (2003 a 2007);
Advogado (2002 e 2003).
8 de março de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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