Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da homologação da lista de ordenação final, referente ao procedimento concursal comum para provimento de 1 posto de trabalho de Técnico Superior (Direito), aberto por aviso publicado no Diário da República, n.º 146, II.ª série do dia 31/07/2014, e após negociação da posição remuneratória, nos termos do n.º 1 do artigo 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual dada pelo artigo 42.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, foi celebrado contrato de trabalho, em funções públicas, por tempo indeterminado, com a candidata, Benta Mestre Moita Tiago, para a carreira e categoria acima referida, 2.ª posição, nível 15, com efeitos a contar do dia 15 de dezembro de 2014.
Mais se torna público que, o período experimental teve início no dia 15 de dezembro de 2014, tem a duração de 240 dias e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula: CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x x AF), sendo que:
CF = Classificação Final; ER - Elementos Recolhidos pelo júri; R - Relatório; AF - Ações de Formação frequentadas.
16 de dezembro de 2014. - A Chefe da Divisão de Apoio ao Desenvolvimento, Gestão Financeira e Recursos Humanos, Maria de Jesus Pataca Mendes.
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