Considerando que não foi encetado por parte do interessado o procedimento referido no n.º 1 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, cessou a comissão de serviço do atual titular do cargo de Delegado Regional da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando a necessidade de não criar disrupção na atividade administrativa daquela delegação regional da DGEstE durante a tramitação do procedimento concursal para o provimento do referido cargo de direção intermédia;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, determino:
1 - Designar Francisco José Oliveira Neves, trabalhador em funções públicas por tempo indeterminado, mestre, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e detentor dos restantes requisitos legais exigidos, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Delegado Regional de Educação, da direção de serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
2 - A síntese curricular do ora designado em regime de substituição é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2018.
ANEXO
Síntese Curricular de Francisco José de Oliveira Neves
1 - Formação académica
Mestre em Ciências da Educação - Área de especialização em Educação Intercultural. Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.
Curso de Formação Especializada em Administração Escolar - Área de Formação Especializada: Administração Escolar e Administração Educacional, com o registo de acreditação n.º CCPFC/CFE-1449-06. Instituto Superior de Educação e Trabalho. Porto
Curso de Formação Especializada em Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores, acreditado como Curso de Formação Especializada, com o registo de acreditação n.º CCPFC/CFE-2626/12. Escola Superior Almeida Garrett. Lisboa
Licenciatura em Filosofia. Faculdade de Letras. Universidade de Coimbra
2 - Experiência Profissional
Desde 1985: Professor do grupo de recrutamento 410 (Filosofia)
1990 - Profissionalização em Serviço - Universidade Aberta
Desde 1991: Professor do Quadro do Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento
Desde 1994 a 2001 - formador na Escola Prática de Polícia - Torres Novas
2002-2003 - Professor convidado para lecionar Didática Específica da Filosofia, no âmbito da Profissionalização em Serviço - Escola Superior de Educação de Santarém
De 1998 a 2005: Presidente da Assembleia de Escola na Escola Secundária do Entroncamento
De 1987 a 2006: Coordenador de grupo de recrutamento e Diretor de turma
De maio de 2009 a junho de 2012: Diretor da escola Secundária do Entroncamento, Presidente do Conselho Pedagógico e Presidente do Conselho Administrativo
De julho de 2012 a fevereiro de 2015: Diretor do Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento, Presidente do Conselho Pedagógico e Presidente do Conselho Administrativo
De 2010 a 2013: Membro do Júri de Avaliação das candidaturas aos Prémios de Reconhecimento à Educação promovidos pela SInASE, em parceria com o groupVision - Editorial and Education Consulting Services
De 2010 a fevereiro de 2015: Membro do Conselho Municipal de Educação
Formador acreditado ao abrigo do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores pelo Conselho Científico e Pedagógico, nas áreas e domínios: B 17 Educação e Valores; D 02 Educação e Multiculturalidade.
Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, designado pelo Despacho 3359/2015, publicado no Diário da República n.º 64/2015, Série II de 2015-04-01
3 - Publicações
Outubro de 1996, "Apontamentos e textos de psicologia: Escola Prática de Polícia/Torres Novas", Biblioteca Nacional de Portugal
Julho de 2006, "Da necessidade de Formação Intercultural dos Agentes da PSP", POLITEIA - Revista do Instituto Superior de Ciências e Segurança Interna, Nova Almedina
13 de março de 2018. - A Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Manuela Pastor Faria.
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