1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nas entidades a seguir designadas a competência para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas, que me foi subdelegada pelo n.º 2 Despacho 278/2018, de 05 de dezembro de 2018, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 4, de 05 de janeiro de 2018:
a) Até (euro) 25 000, no Comandante do Grupo de Apoio, Major TINF André Manuel Pinheiro Castro
b) Até (euro) 12 500, na Comandante da Esquadrilha de Administração, Major ADMAER Helga Soraia Silva Novais;
2 - O presente Despacho produz efeitos desde o dia 24 de novembro de 2017, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
5 de janeiro de 2018. - O Comandante da Academia da Força Aérea, Paulo José Reis Mateus, MGEN/PILAV.
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