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Despacho 172-B/2015, de 7 de Janeiro

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Sumário

Cessa funções do cargo de vice-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego a licenciada Maria da Natividade Charneca Coelho

Texto do documento

Despacho 172-B/2015

Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessa as funções que vem desempenhando de Vice-Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego a licenciada Maria da Natividade Charneca Coelho, com efeitos a 31 de dezembro de 2014, regressando ao seu lugar de origem.

29 de dezembro de 2014. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.

208333583

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/327997.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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