Procedimento concursal comum com vista à ocupação de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, área de apoio a oficinas e laboratórios, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Setúbal.
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 56.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro e para efeitos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), e no n.º 3 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 19/12/2014, foi autorizada a abertura, pelo período de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista a ocupação de 3 (três) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do IPS, na carreira e categoria de assistente técnico, nas áreas de apoio a oficinas e laboratórios, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento junto da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, enquanto Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC).
3 - Foi emitida declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, nos termos do artigo 7.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro.
4 - Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, tendo sido aberto um procedimento concursal restrito a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento dos postos de trabalho em causa, através do Aviso 11716/2014, Diário da República n.º 203, 2.ª série, o qual cessou por inexistência de candidatos aprovados, não tendo sido ocupados os respetivos postos de trabalho.
5 - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro é reservado um lugar para candidatos com deficiência.
6 - Local de trabalho - O local de trabalho é o Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, em Setúbal.
7 - Número de postos de trabalho a ocupar - 3
Referência A - Apoio a Oficinas e Laboratórios (Automação, Robótica, Controlo e Instrumentação);
Referência B - Apoio a Oficinas e Laboratórios (Mecânica);
Referência C - Apoio a Oficinas e Laboratórios (Eletrónica e Telecomunicações).
8 - Caracterização do posto de trabalho:
Referências A, B e C - Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, designadamente: Controlo das infraestruturas e equipamentos laboratoriais; Controlo da segurança dos laboratórios; Apoio à realização de trabalhos laboratoriais; Apoio técnico a equipamento laboratorial.
9 - Posição remuneratória de referência - A determinação do posicionamento remuneratório está condicionada às regras constantes no artigo 42.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, diploma que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2014.
10 - Âmbito de recrutamento - Ao abrigo do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por recurso a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, o recrutamento poderá fazer-se de entre trabalhadores com vínculo de emprego público a termo resolutivo ou sem vínculo de emprego público, nos termos do despacho do Presidente do IPS de 19/12/2014, efetuado ao abrigo do n.º 1 do artigo 56.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro.
11 - Requisitos de admissão:
11.1 - Ser detentor dos requisitos gerais de admissão previsto no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i. Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii. 18 anos de idade completos;
iii. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
11.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de requalificação, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IPS idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
12 - Nível habilitacional - titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, não sendo admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
13 - Forma de apresentação das candidaturas:
13.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através da entrega do formulário de candidatura, em suporte papel, dirigido ao Presidente do IPS, podendo ser entregues pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos ou remetidas pelo correio, em carta registada, com aviso de receção para: Instituto Politécnico de Setúbal, Edifício Sede, Campus do IPS, Estefanilha, 2910-761, Setúbal, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
13.2 - O formulário encontra-se disponível em www.ips.pt, separadores: Serviços Centrais/DRH-Divisão de Recursos Humanos/Formulários/Procedimentos Concursais Pessoal Não Docente.
13.3 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
13.4 - A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
i. Fotocópia simples e legível de documento comprovativo das habilitações literárias;
ii. Fotocópia dos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
iii. Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira/categoria, a posição remuneratória correspondente à remuneração que aufere nessa data, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas;
iv. Declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer inerente ao posto de trabalho que ocupa ou, sendo trabalhador em situação de requalificação, que por último ocupou;
v. Curriculum Vitae;
vi. Declaração emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, relativa às menções quantitativas e qualitativas das avaliações de desempenho referentes aos últimos três anos ou fotocópia simples das respetivas fichas de avaliação.
13.5 - Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se refere o ponto 10.1 do presente aviso, desde que declarem, sob compromisso de honra, no formulário de candidatura, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
13.6 - Aos candidatos que exerçam funções no IPS não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no Curriculum Vitae, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
14 - Métodos de seleção obrigatórios - Os métodos de seleção, eliminatórios de per si, são os seguintes:
14.1 - Prova de conhecimentos (PC) e Avaliação psicológica (AP) para:
i. Candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado a executar atividades diferentes das do posto de trabalho publicitado;
ii. Candidatos colocados em situação de requalificação que, por último, executaram atividades diferentes das do posto de trabalho publicitado;
iii. Candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem, ou tratando-se de candidatos colocados em situação de requalificação, se tenham, por último, encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho publicitado e que tenham, nos termos do n.º 3 do artigo 36.º da LTFP, optado, por escrito, pela realização destes métodos de seleção;
iv. Candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída.
14.2 - Avaliação curricular (AC) e Entrevista de avaliação de competências (EAC) - Candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem, ou tratando-se de candidatos colocados em situação de requalificação, se tenham, por último, encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho publicitado, exceto se afastados, por escrito, nos termos do n.º 3 do artigo 36.º da LTFP.
15 - Em ambos os casos será aplicado o método facultativo Entrevista profissional de seleção (EPS).
16 - A Classificação Final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, e resulta da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, através da aplicação das seguintes fórmulas de valoração final:
CF = PC x 45 % + AP x 25 % + EPS x 30 %
CF = AC x 45 % + EAC x 25 % + EPS x 30 %
17 - Prova de conhecimentos (PC):
Referência A - A prova de conhecimentos será composta por uma parte teórica e uma parte prática com ponderação de 50 % cada uma delas, terá a duração total de 90 minutos, e será classificada numa escala de 0 a 20, com valorização até às centésimas:
A parte teórica será escrita, de realização individual, com perguntas de escolha múltipla, com a duração máxima de 60 minutos, sobre conteúdos de natureza genérica e especifica relacionados com a exigência da função, e incidirá sobre os conteúdos do programa da disciplina de Física do 12.º ano e conhecimentos genéricos de automação e instrumentação industrial aplicadas;
A parte prática será de realização individual, com a duração máxima de 30 minutos e incidirá sobre os conceitos necessários à adequada utilização, manuseamento e manutenção de sistemas existentes nos laboratórios de automação e instrumentação, dando relevância à interpretação de esquemas elétricos e pneumáticos assim como à medição de grandezas física, como pressão, nível e temperatura.
A bibliografia indicada para a sua realização é a seguinte:
Eu e a Física 12 - 12.º Ano, Noémia Maciel, Jaime E. Villate, Carlos Azevedo, F. Maciel Barbosa; Revisão: M. Céu Marques, Edição/reimpressão: 2014, Porto Editora, ISBN: 978-972-0-42209-5;
Manual 12 F - Física 12.º ano, Graça Ventura, José António Paixão, Carlos Fiolhais, Manuel Fiolhais, Texto Editora, ISBN: 9789724738802;
Automação Industrial - J. Norberto Pires, Edição LIDEL, ISBN: 972-8480-05-9.
Referência B - A prova de conhecimentos será escrita, de realização individual, com perguntas de escolha múltipla, sobre conteúdos de natureza genérica e especifica relacionados com a exigência da função, incidirá sobre os conteúdos do programa da disciplina Física do 12.º ano e avaliará conhecimentos de informática (Office) na perspetiva do utilizador.
Será classificada numa escala de 0 a 20, com valorização até às centésimas, e terá a duração de 60 minutos.
A bibliografia indicada para a sua realização é a seguinte:
Eu e a Física 12 - 12.º Ano, Noémia Maciel, Jaime E. Villate, Carlos Azevedo, F. Maciel Barbosa; Revisão: M. Céu Marques, Edição/reimpressão: 2014, Porto Editora, ISBN: 978-972-0-42209-5;
Manual 12 F - Física 12.º ano, Graça Ventura, José António Paixão, Carlos Fiolhais, Manuel Fiolhais, Texto Editora, ISBN: 9789724738802;
Microsoft Office 2010 - Para Todos Nós, Sérgio Sousa, Maria José Sousa, ISBN: 978-972-722-681-8.
Referência C - A prova de conhecimentos será prática, classificada numa escala de 0 a 20, com valorização até às centésimas, terá a duração de 60 minutos, e incidirá sobre conteúdos de natureza genérica e especifica relacionados com a exigência da função, versando sobre os seguintes temas:
Identificação de componentes eletrónicos;
Interpretação de esquemas elétricos;
Utilização de equipamento laboratorial;
Identificação da condição de funcionamento de equipamentos de laboratório;
Soldadura/dessoldadura de componentes pin-trough e SMD.
A bibliografia indicada para a sua realização é a seguinte:
Eletrónica - Albert Malvino, McGraw Hill, 2011;
Datasheets - http://ltodi.est.ips.pt/lab-dee-et/html/data_cat.htm;
Tabela com código de cores das resistências.
18 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, disponibilizada em www.ips.pt, separadores: Serviços Centrais/DRH-Divisão de Recursos Humanos/Pessoal Não Docente/Procedimentos Concursais.
19 - Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
20 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da referida Portaria, os candidatos excluídos serão notificados, por uma das formas previstas no n.º 3, para a realização da audiência dos interessados.
21 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
22 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
23 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada nos Serviços Centrais do IPS e disponibilizada em www.ips.pt, separadores: Serviços Centrais/DRH-Divisão de Recursos Humanos/Pessoal Não Docente/Procedimentos Concursais, sendo ainda publicada na 2.ª série do Diário da República.
24 - As atas do júri serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
25 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.
26 - A composição do Júri do concurso é a seguinte:
Referência A
Presidente
Carlos Manuel Canelas Banha, Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
Vogais efetivos
José Pedro Magalhães Lucas, Equiparado a Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, que substitui o Presidente nas suas faltas ou impedimentos
Maria José Ramos Rodrigues, técnica superior dos Serviços Centrais do IPS
Vogais suplentes
João Miguel Guerreiro Dias Alves Lourenço, Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
Rafaela Pereira Tomé, técnica superior dos Serviços Centrais do IPS
Referência B
Presidente
Maria João Pedroso Carmezim, Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
Vogais efetivos
Paulo Jorge Pires Moita, Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, que substitui o Presidente nas suas faltas ou impedimentos
Maria José Ramos Rodrigues, técnica superior dos Serviços Centrais do IPS
Vogais suplentes
Ana Mafalda Saldanha Guedes, Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
Rafaela Pereira Tomé, técnica superior dos Serviços Centrais do IPS
Referência C
Presidente
José Garcia Costa Correia de Sousa, Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
Vogais efetivos
Ana Luísa Lopes Antunes, Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, que substitui o Presidente nas suas faltas ou impedimentos
Maria José Ramos Rodrigues, técnica superior dos Serviços Centrais do IPS
Vogais suplentes
Luís de Cunha Veríssimo, Equiparado a Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
Rafaela Pereira Tomé, técnica superior dos Serviços Centrais do IPS
27 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
19 de dezembro de 2014. - O Presidente, Prof. Doutor Pedro Dominguinhos.
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