Considerando a vacatura do lugar de Diretor de Serviços de Promoção da Atividade Agrícola e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em regime de substituição, para exercer esse cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado Fernando Ventura Mendes Costa, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2014.
O designado possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
19 de dezembro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
Nota curricular
Identificação: Fernando Ventura Mendes da Costa
Data de nascimento: 14 de março de 1953
Naturalidade: Grândola
Habilitações académicas:
Curso de Engenheiro Agrónomo, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, especialidade de Economia e Sociologia Rural, concluído em 12 de junho de 1980.
Curso de Engenheiro Técnico Agrário, da Escola de Regentes Agrícolas de Évora, concluído no ano de 1972.
Experiência e atividade profissional:
Iniciou a sua atividade profissional no ano de 1979 como estagiário na Direção Regional de Agricultura do Alentejo, tendo sido posteriormente admitido em regime eventual na Direção Geral de Extensão Rural como técnico na área da Gestão da Empresa Agrícola, atividade que exerceu até ao final do ano de 1987.
Foi nomeado em comissão de serviço como chefe de divisão de Gestão da Empresa Agrícola, cargo que exerceu de 1988 a 1992, inicialmente na Direção Geral de Planeamento e Agricultura e posteriormente no Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (IEADR).
Em dezembro de 1991 foi nomeado vogal da Comissão executiva do PROAGRI - Programa para o apoio e reforço do associativismo agrícola, coordenando o apoio à criação dos serviços de vulgarização agrícola até ao final do programa.
Foi nomeado em comissão de serviço como chefe de divisão de Formação Profissional, cargo que exerceu de maio de 1993 a abril de 1997 no IEDAR.
Cumulativamente de 1994 a 1996, por despacho do Ministro da Agricultura, esteve nomeado como presidente da Unidade Nacional de Gestão da Medida 6 - Formação e Educação do PAMAF e foram-lhe delegadas competências de gestão da Medida. Posteriormente por Resolução do Conselho de Ministros foi nomeado Gestor da Medida 6 do PAMAF.
No final de abril de 1997 foi nomeado em comissão de serviço como chefe de divisão de Gestão e Controlo da Formação da Direção Geral de Desenvolvimento Rural (DGDR).
Em dezembro de 1998 foi nomeado em regime de substituição como Diretor de Serviços para a Qualificação e Associativismo da DGDR, tendo posteriormente sido nomeado em comissão de serviço, após concurso, cargo que exerceu até fevereiro de 2007.
No período de 2000 a 2007 coordenou a Unidade Técnica de Gestão da Medida 7 - Formação Profissional do Programa AGRO e apoiou tecnicamente o gestor do programa.
Foi representante do Ministério da Agricultura no Conselho Geral do IDICT, no Conselho Geral do INOFOR, na Comissão Permanente de Certificação do Sistema Nacional de Certificação, na Comissão Nacional de Aprendizagem, na Comissão Interministerial para o Emprego - CIME, na Comissão Nacional para o Ano da Educação e Formação ao Longo da Vida, na Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais.
De 2007 até 2014 tem vindo exercer a sua atividade como técnico nas áreas da formação profissional agroalimentar e do associativismo agrícola. Neste período tem sido representante da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural no Conselho Setorial para o Agroalimentar da ANQEP, I. P. e representante do Ministério da Agricultura na Comissão Técnica para a Formação Tecnológica pós-secundária (CET).
Formação Profissional:
Dispõe de formação profissional nas áreas da gestão da empresa agrícola, crédito para as pequenas empresas, associativismo agrícola, segurança, higiene e saúde no trabalho agrícola, engenharia da formação (elaboração e análise de projetos, dispositivos de avaliação, avaliação da formação) formação de formadores, informática na ótica do utilizador (processador de texto, cálculo informático, gestão de base de dados), conceção, gestão e avaliação de projetos, marketing territorial, sistemas de georreferenciação, entre outros.
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