Projeto de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Soure
Abertura do período de discussão pública
Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Soure, torna público, que a Câmara Municipal, na sua Reunião Extraordinária Pública de 20 de fevereiro de 2018, deliberou, aprovar o projeto de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Soure, orientada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), e submetê-lo a discussão pública, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação atual, a promover nos termos previstos no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
O período de discussão pública terá início no 5.º dia posterior à publicação do presente Aviso no Diário da República, com a duração de 20 dias, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT.
Durante este período, os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Soure, ou por correio eletrónico para o endereço pdm@cm-soure.pt.
Mais se informa que o documento da proposta se encontra disponível para consulta, na Divisão de Gestão Urbanística, Planeamento e Desenvolvimento, nas horas normais de expediente, e em www.cm-soure.pt.
27 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes.
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