Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que nos termos do artigo 101.º do Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro (CPA), inicia-se com a presente publicação o período de apreciação pública do projeto de regulamento do "Código de Ética e Conduta" que se encontra disponível para consulta no portal da CMM e no departamento de Recursos Humanos.
No âmbito da participação pública, e nos termos do disposto no artigo n.º 101.º do CPA, os interessados podem dirigir, preferencialmente, por via digital através do endereço eletrónico comissaoeticaeconduta@cm-matosinhos.pt, as suas sugestões ou ainda por escrito para a morada Av. D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos, ao cuidado do departamento de Recursos humanos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação do projeto do regulamento.
1/3/2018. - A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Dr.ª
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