Para os devidos efeitos, se faz público que, nos termos do meu despacho datado de 28 de fevereiro de 2018 e numa ótica de economia, eficácia e eficiência de recursos, foi determinada, com base nos artigos 92.º, 93.º, 94.º e 97.º, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, a mobilidade do Assistente Técnico desta Autarquia - Pedro Ricardo Nogueira Bastos, para a categoria de Técnico Superior - Arquiteto, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 11 da tabela remuneratória única, atualmente no valor pecuniário de (995,51(euro)).
A mobilidade é pelo prazo de 18 meses, iniciando-se em 01-03-2018. (Isento de visto do Tribunal de Contas)
2018-03-01. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.
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