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Despacho 10/2015, de 2 de Janeiro

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Sumário

Designação do licenciado Fausto Paulo de Melo Bessa Gomes para exercer, com um mandato de cinco anos, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

Texto do documento

Despacho 10/2015

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo o licenciado Fausto Paulo de Melo Bessa Gomes para exercer, com um mandato de cinco anos, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 195/2012, de 23 de agosto.

2- Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3- O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de dezembro de 2014.

18 de dezembro de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Nota curricular

Fausto Paulo de Melo Bessa Gomes.

Licenciou -se em Organização e Gestão de Empresas, em setembro de 1988, no Instituto Superior de Economia (ISE).

Experiência profissional:

1988 -1989 - Efetuou um estágio em regime on the job no antigo Banco de Fomento Nacional (atual Banco Português de Investimentos - BPI).

1990 -1991 - Adjunto do Diretor Financeiro na Compta - Equipamentos e Serviços de Informática, S. A.

1991 -1992 - Diretor Financeiro e Administrativo, incluindo áreas financeira, patrimonial e de recursos humanos, da Spectacolor Portugal - Publicidade e Informática, S. A.

1992 -1993 - Diretor Financeiro e Administrativo, incluindo áreas financeira, patrimonial e de recursos humanos, da Comnexo - Redes de Comunicação, S. A.

1993 -2007 - Inspetor do quadro da Inspeção -Geral de Finanças. Participou na execução de auditorias (financeiras, de sistema e de desempenho) em vários setores de intervenção pública, nomeadamente na Saúde, Agricultura, Fundos Comunitários e Controlo da Despesa, tendo participado na verificação do cumprimento dos critérios de organismo pagador do INGA e na certificação do IFADAP como organismo pagador do FEOGA -Garantia.

2007 -2011 - Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Estudo e Planeamento da Direção -Geral de Reinserção Social, Ministério da Justiça, unidade orgânica de apoio à gestão.

2011 -2012 - Secretário -Geral -Adjunto da Secretaria -Geral do Ministério da Defesa Nacional, sendo responsável pelas áreas de gestão financeira e patrimonial, planeamento e coordenação e de relações públicas e comunicação do MDN.

2012-2014 - Vogal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., sendo responsável pelas áreas financeira, jurídica e de auditoria.

Principais cursos frequentados:

Participou, com aproveitamento, em curso de CAGEP - Curso avançado de Gestão Pública (INA, 2013), Gestão de Projetos (ISPA; 2010), Gestão do Tempo (2010), SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (DGRS, 2010; Cenfor; 2008), BSC-Balanced ScoreCard Avançado (INA, 2009), FORGEP - Formação em Gestão Pública (INA, 2008), Gestão Estratégica (INA, 2006), Auditoria nos Serviços Públicos (STE, 2005), UNIX - Comunicações; Administração e Avançado (Instituto de Informática, 1996), A Contabilidade Geral e a Informática (Eugénio Branco, Lda., 1996) e Formação em Inovação Empresarial (AIP -COPRAI,1987).

Artigos publicados:

Coautoria de «Apresentação das Parcerias Público -Privadas: O caso português no setor da saúde» in «O Controlo em Ambientes e dimensões da nova gestão pública» (IGF; 2006).

208317837

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/327528.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

    Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-23 - Decreto-Lei 195/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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