Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a tempo certo, na carreira e categoria de assistente técnico, área da receção e atendimento de visitantes, bilheteira, vigilância e loja do Museu do Douro.
1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Fundação Museu do Douro f.p., Professor Fernando Adriano Pinto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Fundação Museu do Douro f.p. (FMD f.p.), para o desempenho de funções na área da receção e atendimento de visitantes, bilheteira, vigilância e loja, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo certo.
2 - Local de trabalho - Museu do Douro - Rua Marquês de Pombal, 5050-282 Peso da Régua.
3 - Horário de trabalho - aos trabalhadores com funções receção e apoio a visitantes, bem como aos que asseguram a loja do museu, são fixados horários de trabalho específicos, de acordo com as necessidades, nomeadamente o respetivo horário de atendimento ao público, que incluem a prestação de trabalho por escalas de serviço diurno, incluindo fins-de-semana e feriados, sem prejuízo do cumprimento da duração normal de trabalho semanal de 35 horas, distribuídas por um período de trabalho diário de sete horas.
4 - Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, de acordo com o constante no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Assegurar a receção e acolhimento de visitantes do museu;
b) Assegurar o serviço de bilheteira e da loja do museu;
c) Orientar visitas guiadas à exposição permanente e temporárias do museu;
d) Executar as tarefas de vigilância e segurança ao longo dos percursos de visita;
e) Zelar pela integridade do património afeto ao museu;
5 - Perfil valorizado:
a) Experiência de atendimento e contacto com público
b) Conhecimento de línguas estrangeiras;
c) Capacidade de cooperação e de trabalho em equipa;
6 - Posicionamento remuneratório de referência - 2.ª posição remuneratória, nível 7 da TRU, correspondente à remuneração base de 789,54 (euro). Nos termos do preceituado no artigo 38.º da LTFP, a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado tem lugar após o termo do procedimento concursal.
7 - Requisitos de admissão: Os candidatos devem reunir os requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8 - Nível habilitacional exigido - 12.º ano de escolaridade, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9 - Apresentação da candidatura:
a) Prazo - O prazo para apresentação da candidatura é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
b) Formalização da candidatura - A candidatura deve ser formalizada em suporte de papel, mediante o preenchimento obrigatório do formulário próprio de candidatura ao procedimento concursal, disponível para download na página eletrónica do Museu do Douro, em www.museudodouro.pt
c) O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes constantes do formulário de candidatura por parte do candidato determina a sua exclusão ao procedimento concursal.
d) Não serão consideradas candidaturas enviadas por correio eletrónico.
e) A entrega da candidatura deve ser efetuada através de carta registada com aviso de receção endereçada à Fundação Museu do Douro f.p., sita na Rua marquês de Pombal s/n 5050-282 Peso da Régua, ou ser entregue pessoalmente no serviço de recursos humanos, na mesma morada, durante o horário normal de funcionamento (das 9:30h às 13:00h a das 14:00h às 17:30h).
10 - O formulário de candidatura deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado e assinado;
b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
d) Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;
11 - Métodos de Seleção:
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da LTFP, será utilizado, como método de seleção obrigatório a avaliação curricular (AC) e entrevista de avaliação de competências (EAC), com as seguintes ponderações:
a) AC (50 %) + EAC (50 %)
Avaliação Curricular (AC): visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica e profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada face às tarefas descritas no ponto 4 e 5 deste Aviso. A AC tem caráter eliminatório, sendo adotada uma escala de valoração de 0 a 20 valores, com expressão até às décimas.
Entrevista Avaliação de Competências (EAC): visa avaliar, de forma objetiva e sistematizada, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. A EAC tem caráter eliminatório, sendo avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, obtendo-se o resultado final através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
b) A classificação final dos candidatos que completem o procedimento será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com arredondamento até às décimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, de acordo com as fórmulas definidas no ponto anterior.
c) Consideram-se excluídos os candidatos que não compareçam à EAC ou que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.
12 - Composição e identificação do júri - O júri do presente procedimento concursal tem a seguinte composição:
Presidente: Representante delegado pela Universidade de Trás-Os-Montes e Alto Douro
1.º Vogal: Fernando de Morais Soares Freitas Seara Sampaio, Diretor do Museu do Douro.
2.º Vogal: Luís Alberto Gonçalves Carvalho, Coordenador Serviços Financeiros e Administrativos FMD f.p.
13 - Notificação e exclusão dos candidatos:
a) Os candidatos serão notificados nos termos previstos no artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril.
b) A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Museu do Douro e disponibilizada na sua página eletrónica em www.museudodouro.pt
14 - Nos termos do disposto no artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente procedimento permitirá a constituição de uma reserva de recrutamento, válida pelo período de 18 meses após a homologação da lista unitária de ordenação final.
1 de março de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Adriano Pinto.
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