Procedimento concursal para recrutamento de dois postos
de trabalho a horas, para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
1 - De acordo com o previsto na portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste aviso, no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com termo em 22 de junho de 2018.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas no art. 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Francisco Simões, Almada - Escola Básica e Secundária Francisco Simões; Escola Básica Maria Rosa Colaço; Escola Básica Chegadinho.
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
i) Providenciar a limpeza, arrumação e conservação de instalações e equipamento;
ii) Realizar, no interior e exterior, tarefas de apoio que permitam o normal funcionamento dos serviços.
5 - Número de contratos: 2 contratos correspondendo um a 4 horas diárias e outro a 3 horas diárias.
6 - Remuneração horária: 3,82(euro) (três, oitenta e dois euros).
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Assim, tendo em conta o art. 33.º e 34.º, os n.º 2,3, 4 e 6 do art. 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, na sua redação atual, para este efeito, salientando-se as seguintes especificidades:
i) Ser detentor da escolaridade obrigatória;
ii) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
iii) 18 anos de idade completos;
iv) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
v) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
vi) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
7.2 - Ser detentor da escolaridade obrigatória.
8 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante o preenchimento de formulário próprio, que pode ser obtido nos serviços de administração escolar do agrupamento e entregues dentro do prazo, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio para Agrupamento de Escolas Francisco Simões, Almada - Rua Jorge Pereira, 2810-235 Almada, em carta registada com aviso de receção, dirigida à Senhora Diretora.
9 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
i) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
ii) Cartão de Identificação Fiscal, (fotocópia);
iii) Certificado de habilitações literárias, (fotocópia);
iv) Declarações da experiência profissional, (fotocópia);
v) Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.
10 - Dá-se preferência aos candidatos que tenham experiência no Agrupamento.
Serão selecionados os candidatos que, realizada a avaliação curricular (AC), obtiverem melhor média, aproximada às centésimas, pela aplicação da fórmula AC = (HA + 4EP + 2FP)/7, de acordo com os seguintes critérios:
10.1 - Habilitações académicas (HA):
10.1.1 - Escolaridade obrigatória - 18 pontos.
10.1.2 - Mais que a escolaridade obrigatória - 20 pontos.
10.2 - Experiência profissional na função pretendida (EP):
10.2.1 - A pontuação a atribuir corresponde ao n.º de dias de serviço no exercício das funções para as quais está aberto o procedimento concursal, sendo o tempo de serviço prestado neste Agrupamento contado a dobrar.
10.3 - Formação profissional (FP):
10.3.1 - Formação diretamente relacionada com a área funcional - 20 pontos por cada módulo de formação;
10.3.2 - Formação indiretamente relacionada com a área funcional - 5 pontos por cada módulo de formação.
11 - Em caso de igualdade pontual será realizada entrevista de avaliação de competências.
12 - Composição do júri:
Presidente: Augusta Maria Leocádia de Oliveira Fernandes Delgado, Diretora.
Vogais efetivos:
Raul Fernando Semblano da Silva, Adjunto da Diretora;
Maria de Fátima Quitério Fonseca, Coordenadora dos Assistentes Operacionais.
28 de fevereiro de 2018. - A Diretora, Augusta Maria Leocádia de Oliveira Fernandes Delgado.
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